Atividade de Neurociências e Comportamento I ministrado e orientado pelo professor Rafael Leite, para o curso de Psicologia da Faculdade Castro Alves.
Discentes:
Carla Nascimento;Lissandra Martins; Everaldo Monteiro ;
Janilda Angélica;Juciene Queiroz;
Rita de Cássia Goulart; Tatiane Pimentel;
Vanessa Giacon;Vanilda Oliveira
O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência e dos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos. Entendemos que a reforma caminha a passos lentos, diante da necessidade da sociedade, por isso, é fundamental a presença de um maior comprometimento do nosso governo com a saúde mental, seriedade e respeito para com estes cidadãos. Com base na pesquisa e entrevista realizada, observamos que significativa parte da Lei não está em vigor, por falta de estrutura organizacional, recursos financeiros e uma sociedade sem conhecimento a respeito de como conviver em segurança com o portador de transtorno metal.A reforma propõe alternativas extra-hospitalares como as oficinas terapêuticas, hospitais-dia, programas de atenção primária, entre outros. No entanto, essa proposta ainda não cumpriu seu objetivo.Contudo, houveram conquistas importantes como por exemplo: início dos debates sobre as necessidades e direitos, conquista da cidadania, discussões sobre as terapias, torturas e abusos de diversas ordens, e surgimento do trabalho multidisciplinar com a equipe dos profissionais envolvidos no tratamento - psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, e investimento na qualificação dos mesmos.A partir de 1990 o Ministério da Saúde vem publicando portarias que estabelecem normas de funcionamento específicas para os Serviços Substitutivos de Saúde Mental, os chamados CAPS / NAPS (Centros/Nucleos de Atenção Psicossocial).Nosso país dispõe de várias leis estaduais e federais sobre o redirecionamento da assistência em saúde mental,isto é,zelam pela extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos substituindo-os por outras formas de tratamento e garantindo os direitos humanos dos portadores de doença mental. Com essa reforma espera-se que a sociedade possa conviver melhor e de forma mais harmônica com essas pessoas de transtorno mental além de outros benefícios que favoreçam o individuo portador de uma doença mental.
Segue abaixo a entrevisat com Fabiana Kubiak, Psicóloga Especialista em Saúde Mental , Mestranda em Políticas Públicas. Professora de cursos de graduação e pós-graduação. Atua na emergência do Juliano Moreira, sobre a Reforma Psiquiátrica.
1) Qual a importância da reforma psiquiátrica para a saúde mental?
Na minha opinião, a Reforma Psiquiátrica é fundamental para a saúde mental, por nos forçar a refletir constantemente na melhoria do tratamento, buscando uma melhor eficácia, mantendo a dignidade dos assistidos.
2) A lei 10.216, sancionada em 06 de abril de 2001,regula as internações psiquiátricas e promove mudanças no modelo assistencial aos pacientes portadores de sofrimento mental, gostaríamos de saber como na vida cotidiana esta lei está sendo colocada em prática através dos serviços ambulatoriais, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial?
A lei determina que os leitos sejam gradativamente diminuídos, substituídos por serviços territoriais. Na prática, ela estimulou a criação de novos dispositivos, e de outra postura a condução do tratamento pelo aumento do leque de opções. Por outro lado, a lei não tem o peso da mudança cultural, e não pode ter efeito sobre a estigmatização dos portadores de transtorno mental, cabendo aos profissionais o "trabalho de formiguinha" nesta direção.
3) Como é realizado o processo de humanização para aquelas pessoas portadoras de transtornos mentais? Existe um programa de apoio aos familiares e, caso haja, como é realizado?
O processo de humanização deve ocorrer em todos os lugares, e em qualquer tempo. Em casa, nos serviços públicos, enfim, no dia a dia de todos nós. Eventos culturais com este objetivo (de sensibilizar a população geral) têm se tornado comuns. Os familiares devem ter acompanhamento garantido em todos os serviços de saúde mental, como outra ferramenta terapêutica indireta e como cuidado específico para estas pessoas.
4) O primeiro CAPS surgiu em São Paulo em 1987, como precursor da reforma na saúde mental, demonstrando a possibilidade de uma rede substitutiva do hospital Psiquiátrico. Para o senhor(a), os CAPS caracterizam a Reforma Psiquiátrica?
Não. O que caracteriza a Reforma são as posturas, as intervenções diferenciadas, e que não precisam de CAPS para ocorrer. Podem ocorrer num ônibus lotado, numa piada em um bar, por exemplo, e isso é ser verdadeiramente Reformista. Os CAPS precisam trabalhar em cima destes valores de cidadania para que não sejam pequenos manicômios, perpetuando a barbárie dos antigos asilos.
5) Existem melhorias que estavam no projeto para acontecer e efetivamente não aconteceram até hoje? Por que?
No projeto do CAPS? Se falamos da realidade baiana, o projeto do CAPS está sendo cumprido em termos de pessoal (tirando o profissional psiquiatra, que sempre está em falta), e vem caminhando em termos de número de CAPS. Por outro lado, temos profissionais que precisam de capacitação, e que precisam abraçar a causa da humanização do tratamento, sem descuidar da sua eficácia. Mas se falamos em termos nacionais, os CAPS têm promovido a mudança da cultura e na vida de pessoas que não tinham outra perspectiva de vida a não ser viver em instituições fechadas. Por quê? Para mim, questões poílticas, de desorganização dos movimentos sociais, falta de implicação da maioria dos usuários e seus familiares, e gestores que não fazem o suficiente, não dão conta dos desafios que enfrentamos. Temos experiências fantásticas fora da Bahia, e não conseguimos avançar por aqui, o que prova que os problemas não vêm do modelo, mas da implantação destes por aqui.
6) O que esta sendo feito ainda hoje para dar continuidade a reforma psiquiátrica?
Mantemos a mobilização política a duras penas, com a participação dos usuários, aqui na Bahia em construção perene, mas ainda com poucos membros atuantes. Além disso, buscamos a mobilização de outros atores, a partir de manifestações culturais, como a Parada do Orgulho Louco, e pelos instrumentos de participação popular institucionalizados, como o Conselho de Saúde e as Conferências.
7) O senhor(a) como profissional da saúde já presenciou alguma reação agravante nos pacientes mediante a internação compulsória?
Claro. Situações que poderiam ser resolvidas com acompanhamento mais intensivo em dispositivos abertos, mas que, por motivos vários (e nenhum relacionado ao quadro apresentado pelo usuário) foram encaminhados para o HCT. Esses usuários tiveram sua vida marcada indelevelmente, com uma reinserção muito mais difícil na sua saída. Trabalho, relações afetivas e familiares completamente prejudicadas.
8) A distribuição dos CAPS ainda reflete desigualdade entre as regiões brasileiras. O senhor acha que esta problemática é um fator determinante que dificulta a estabilidade ou cura destes pacientes?
Não falamos de cura, e a estabilidade precisa de muito mais do que apenas o CAPS. Mas é claro que o tratamento de alguém que mora na região amazônica fica muito mais limitado (lá não tem CAPS, ou só tem um, que me lembre) do que em Salvador, que tem pelo menos um CAPS em cada distrito.
9) Qual o papel principal do CAPS?
Prestar atendimento especializado e personalizado a portadores de transtorno mental dentro de um território circunscrito. Outras atribuições: regular a assistência do território, intensificar o trabalho da rede de cuidados, mobilizar a população.
10) Quais as divergências de opinião sobre a Reforma Psiquiátrica?
Existe um movimento de contra-reforma que critica os novos dispositivos, e defende a internação como o único tratamento possível para estas pessoas. Este movimento proclama que os usuários ficam desassistidos nos novos dispositivos, e trazem dificuldades ainda maiores para os familiares, que precisam aprender a lidar com estas pessoas.
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA:
Conselho Nacional de Saúde. Concessão Organizadorada III CNSM Relatório Finais da III Conferência Nacional de Saúde Mental
www. portal saúde.gov.br http://www.webartigos.com acessado em 16/05/2011 http://www.webartigos.com/articles/52341/1/Servico-Social-em-Saude-Mental/pagina1.html#ixzz1Ml8l75ae www.webartigos.com/ articles/11430/1/Saúde Mental---Luta Antimanicomial http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/05/16/reforma-psiquiatrica-a-luta-de-olhar-o-ser-humano-como-o-sujeito-de-todas-as-acoes www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm www.leidireito.com.br
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